04/06/2025 16:11

Deliberação em Sessão
28/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 09:21

Transitado em Julgado em "data"
11/06/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 01:12

Recebidos os autos
11/06/2023 01:12

Confirmada
11/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:07

Expedição de "tipo de documento".
31/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicação
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809584-16.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Marcelo Braga Lima Soc.

Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DO SEGURADO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DEVE ATER-SE, TAMBÉM, AOS ASPECTOS SOCIAIS E PESSOAIS DO SEGURADO - DESACOLHIDA - INCAPACIDADE PARCIAL - CONCLUSÃO DA PERÍCIA QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PROFISSÕES DIVERSAS DA HABITUAL.

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS FUNDADOS EM FATOS GERADORES DISTINTOS - PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
30/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:58

Provimento em Parte
26/05/2023 14:34

Inclusão em pauta
17/03/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:02

Confirmada
17/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2023 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 13:14

Expedida/Certificada
06/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:32

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:24

Expedida/Certificada
06/03/2023 01:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2023 00:01

Publicação
03/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 13:15

Expedição de "tipo de documento".
03/03/2023 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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