TJMS - 0804424-53.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 16:19
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804424-53.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Recorrido: Maria Aline de Souza Pietro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Portanto, conheço do recurso interposto pelo Município de Ponta Porã e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
05/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 16:00
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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22/06/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804424-53.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Recorrido: Maria Aline de Souza Pietro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/05/2023 15:12
Conclusos para decisão
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29/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 14:55
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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