TJMS - 0803827-84.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:38
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
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04/12/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803827-84.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Ponta Porã Advogado: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Marilene Dourisboure Marques Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
23/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 16:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803827-84.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Ponta Porã Advogado: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Marilene Dourisboure Marques Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:13
Conclusos para decisão
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29/05/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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