TJMS - 0800443-95.2021.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
INCONSISTENTE
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
INCONSISTENTE
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:09
Baixa Definitiva
-
10/07/2024 16:18
Baixa Definitiva
-
10/07/2024 15:53
INCONSISTENTE
-
14/04/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:34
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 14:46
Recurso Especial não admitido
-
14/02/2024 16:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/02/2024 16:48
Processo Desarquivado
-
17/01/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800443-95.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Fabiana Moreira de Santana Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL até o julgamento definitivo do Tema 1.170 do STJ.
Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/07/2023 15:41
Baixa Definitiva
-
12/07/2023 14:44
INCONSISTENTE
-
06/07/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800443-95.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Fabiana Moreira de Santana Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o REsp por ele interposto (fls. 20/23 do sequencial n. 50000).
Diante da decisão de fls. 15/29, em que o E.
Superior Tribunal de Justiça determina a devolução dos autos a este Tribunal para que aguarde sobrestado até a publicação do acórdão paradigma - Tema 1170 (RE 1.317.982/ES) - devendo, após, ser observado o rito previsto nos arts. 1.039 e 1.041 do CPC - conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.
Isso posto, traslade-se cópia das fls. 15/29, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0800443-95.2021.8.12.0025/50000, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários. pós, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
04/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:26
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
22/06/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 14:00
Prejudicado o recurso
-
21/06/2023 09:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/06/2023 09:16
INCONSISTENTE
-
31/05/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800443-95.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Fabiana Moreira de Santana Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
30/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 08:11
INCONSISTENTE
-
23/05/2023 16:27
Baixa Definitiva
-
23/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:22
Recebidos os autos
-
16/01/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 12:51
Processo Reativado
-
13/01/2023 14:53
Baixa Definitiva
-
13/01/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 01:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/09/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 14:00
INCONSISTENTE
-
21/09/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 14:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/09/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 13:25
Inclusão em Pauta
-
29/08/2022 11:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
27/07/2022 06:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 16:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/07/2022 09:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/06/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 11:59
Atribuição de competência temporária
-
24/06/2022 15:36
INCONSISTENTE
-
24/06/2022 14:59
INCONSISTENTE
-
24/06/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 12:14
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
-
23/06/2022 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 08:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/06/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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