TJMS - 1603327-42.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB: 4899/MS

CPF *51.***.*58-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

CELSO JOSE ROSSATO JUNIOR

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB: 4899/MS

CPF *51.***.*58-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603327-42.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: W.

    O. de A.

    Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: P. & L.

    A.

    Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.66 e f.68) com os cálculos (f.53/60), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária WILMA OLIVEIRA DE ASSIS.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 29/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:05

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603327-42.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: W.

    O. de A.

    Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: P. & L.

    A.

    Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 52/61 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603327-42.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 30/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 12:22

    Juntada de Informações

  • 29/05/2023 12:22

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/05/2023 12:22

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/05/2023 12:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/05/2023 12:22

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 17:24

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/11/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 15:29

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 08/08/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 18:06

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2022 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 13:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/07/2022 13:54

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2022 13:53

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/07/2022 13:53

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 28/07/2022 13:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/07/2022 13:53

    INCONSISTENTE

  • 22/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2021 15:02

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/12/2021 14:28

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 15:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/12/2021 15:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/12/2021 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 08:40

    Distribuído por prevenção

  • 15/12/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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