TJMS - 0805346-82.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2023 08:26
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805346-82.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Deise Vieira Serafim Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.
Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Advogado: Rodrigo de Lima Casaes (OAB: 95957/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MANTIDA - DATA DO SINISTRO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA APÓLICE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Legitimidade Passiva do Segurador: Nas ações securitárias relativas à Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA), o segurador cuja apólice encontrava-se vigente no momento do sinistro tem legitimidade passiva na demanda visando a respectiva indenização (STJ: REsp n. 1.191.204/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 11/9/2014.).
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/05/2023 09:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/03/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 13:59
Processo Desarquivado
-
02/05/2022 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
02/05/2022 17:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
02/05/2022 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 22:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 17:42
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
-
13/04/2022 18:32
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 17:42
Expedição de Ofício.
-
13/04/2022 17:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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13/04/2022 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2022 14:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
23/03/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 01:10
INCONSISTENTE
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15/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:20
Distribuído por sorteio
-
14/03/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
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12/03/2022 21:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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