TJMS - 0001999-43.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARLENE CABANHAS PENHA

CPF *43.***.*51-92

Advogados

MARCIO ANTONIO DE SOUSA

OAB: 22925/MS

CPF *30.***.*99-04

Testemunhas

Partes

IPJ GUILHERME DALL AQUA

IPJ NELSON SANTOS DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 11:57

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 07:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2023 07:03

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:51

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:04

    Decisão ou Despacho

  • 26/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2023 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2023 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0001999-43.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Darlene Cabanhas Penha - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Darlene Cabanhas Penha, R$ 1.801,20

  • 31/05/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 10:45

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 10:39

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 10:16

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 12:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2021 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/11/2021 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2021 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 13:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/10/2021 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2021 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2021 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2021 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2021 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2021 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2021 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:06

    de Instrução e Julgamento

  • 05/05/2021 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2021 15:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/04/2021 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2021 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2021 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2021 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2021 16:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2021 11:18

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2021 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2021 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2021 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 20:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 20:13

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:56

    Recebida a denúncia

  • 22/03/2021 23:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2021 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2021 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2021 19:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2021 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2021 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 17:41

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/02/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2021 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2021 14:37

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/02/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 13:11

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2021 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2021 15:39

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/01/2021 15:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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