30/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 18:01

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:21

Juntada de Ofício
23/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803229-75.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antonia Pereira Aivi Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, esses no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa com fundamento no art. 98, §3º, do CPC.
31/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 07:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:47

INCONSISTENTE
18/11/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:20

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio
16/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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