TJMS - 0821649-75.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 18:05
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 18:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821649-75.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Pereira Silva Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Recorrido: Elizabeth Ribeiro de Souza Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Recorrido: Gizeli Cristina Martins Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Recorrido: Glaucia de Moraes Leandro de Oliveira Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Recorrido: Heloisa Helena Pimentel Fernandes Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Recorrido: Veronica Lidiane Rosa de Oliveira Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Recorrido: Elis Thaina Lima Fidelis Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RESTITUIÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 08:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/02/2023 09:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/11/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica
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08/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2022 05:37
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 13:29
Conclusos para decisão
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07/11/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 13:15
Distribuído por sorteio
-
07/11/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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