TJMS - 0823371-76.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/08/2023 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/08/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 13:37
Baixa Definitiva
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04/08/2023 13:36
Transitado em Julgado em #{data}
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03/08/2023 19:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/08/2023 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2023 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823371-76.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Air Canada Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Embargada: Avaniza Garcia de Lima Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Marlon Fabiano Almeida Dutra Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Heitor Lima Dutra Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajenet) Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - EXISTENTE - FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. -
10/07/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 11:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/06/2023 14:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 09:10
INCONSISTENTE
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02/06/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823371-76.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Air Canada Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Embargada: Avaniza Garcia de Lima Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Marlon Fabiano Almeida Dutra Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Heitor Lima Dutra Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajenet) Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
01/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/06/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823371-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Avaniza Garcia de Lima Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Recorrente: Heitor Lima Dutra Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Recorrente: Marlon Fabiano Almeida Dutra Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Recorrido: Tvlx Viagens e Turismo S/A (viajenet) Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Recorrido: Air Canada Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - MÉRITO - CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO (PANDEMIA COVID-19) - CRÉDITO NÃO UTILIZADO EM RAZÃO DA PANDEMIA - REEMBOLSO DO VALOR PAGO QUE DEVE OCORRER EM ATÉ 12 MESES DA DATA DO CANCELAMENTO - PRAZO JÁ DECORRIDO - RESTITUIÇÃO QUE DEVE SE DAR DE FORMA IMEDIATA - DEMORA DESARRAZOADA NO REEMBOLSO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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