TJMS - 0819786-23.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 20:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 19:29
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 23:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 23:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 23:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 23:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0819786-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayani Gonçalves Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/10/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 20:34
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 20:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2024 03:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0819786-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayani Gonçalves Lima - 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.273,34, atualizados até 01.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
21/08/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 19:15
Recebidos os autos
-
12/07/2024 19:15
Decisão ou Despacho
-
06/06/2024 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 14:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/04/2024 14:42
Evolução da Classe Processual
-
02/04/2024 19:05
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:59
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:39
Transitado em Julgado em data
-
30/10/2023 14:01
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:01
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 17:21
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2023 17:21
Remetidos os Autos para destino.
-
10/07/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 20:39
Recebidos os autos
-
22/06/2023 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 19:26
Recebidos os autos
-
30/05/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 22:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 22:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 22:24
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:55
Homologada a Transação
-
04/05/2023 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 19:01
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2021 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 13:19
Recebidos os autos
-
30/03/2021 13:19
Transferência de Processo - Saída
-
29/03/2021 18:44
Recebidos os autos
-
29/03/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2021 02:54
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 19:22
Remetidos os Autos para destino.
-
10/09/2020 05:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 19:38
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2020 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2020 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2020 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2020 19:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 19:43
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2020 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2019 10:27
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 00:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2019 09:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 09:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 09:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2019 01:20
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2019 16:19
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2019 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2019 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2019 11:56
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2019 11:56
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2019 11:56
Recebidos os autos
-
28/06/2019 14:38
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2019 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2019 08:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 14:30
Recebidos os autos
-
26/06/2019 14:30
Declarada incompetência
-
26/06/2019 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 17:12
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/06/2019 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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