TJMS - 0803339-16.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

O BOTICARIO

CNPJ: 76.801.166/0001-79

MARCIO LOPES MARGARIDO

CPF *80.***.*90-63

Advogados

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB: 19194/MT

Polo Passivo

Partes

O BOTICARIO

CNPJ: 76.801.166/0001-79

MARCIO LOPES MARGARIDO

CPF *80.***.*90-63

Advogados

FELIPE BARROS CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:13

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 16:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803339-16.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: O Boticário Franchising Ltda Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 19194/MT) Embargado: Marcio Lopes Margarido Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

  • 22/08/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 07:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2023 14:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/07/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803339-16.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: O Boticário Franchising Ltda Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 19194/MT) Embargado: Marcio Lopes Margarido Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 21/06/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:44

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803339-16.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: O Boticário Franchising Ltda Advogado: Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB: 21392/MS) Embargado: Marcio Lopes Margarido Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 07/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803339-16.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: O Boticário Franchising Ltda Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 19194/MT) Embargado: Marcio Lopes Margarido Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803339-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Marcio Lopes Margarido Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: O Boticário Franchising Ltda Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A CONCLUSÃO DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - RECEBIMENTO DOS PRODUTOS COMPROVADO - INSCRIÇÃO DEVIDA - CARACTERIZADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Não se vislumbra nos autos provas a respeito de eventuais danos morais que a parte recorrente tenha sofrido por ocasião da inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito pela parte recorrida, uma vez que, foi juntado provas da contratação.

    Ademais, contrariando as alegações do recorrente, a empresa recorrida juntou provas comprovando o recebimento dos produtos adquiridos para revenda (fls. 97/107).

    Outrossim, restou evidente a litigância de má-fé, posto que o autor ajuizou ação, visando a declaração de inexistência de débito originado de contrato de aquisição de produtos para revenda que havia, de fato, celebrado com o réu.

    Assim, ao aduzir na petição inicial o desconhecimento da existência de tal vínculo jurídico e a consequente inexigibilidade das dívidas, o recorrente de fato incorreu nas hipóteses previstas no inciso II do art. 80, do Código de Processo Civil, mostrando-se correta e adequada a multa aplicada pelo juízo de primeiro grau e demais determinações constantes na sentença recorrida.

    Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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