TJMS - 0805100-72.2019.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/06/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805100-72.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Carlos José de Castro Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO PELO EXECUTADO - EXTINÇÃO DA MORA DO DEVEDOR - ALEGADA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO E OS VALORES DEVIDOS SÃO DECORRENTES DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS O DEPÓSITO JUDICIAL - O DEPÓSITO EM JUÍZO CESSA A MORA DO DEVEDOR (ARTIGO 9º, §4º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL) - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2023 11:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/09/2022 13:09
Conclusos para decisão
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22/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 02:58
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
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02/11/2021 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/11/2021 07:45
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 23:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 12:30
Distribuído por sorteio
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27/10/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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