15/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:40

Recebidos os autos
18/03/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:59

INCONSISTENTE
11/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 13:57

INCONSISTENTE
11/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 06:56

Baixa Definitiva
06/02/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil/2015 1 exerço o juízo de retratação e dou provimento ao recurso, para o fim de cassar a decisão agravada (fls. 10/4 – sequencial 50000), conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determinar o prosseguimento dos embargos de declaração, com a intimação do embargado para que, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023, §2º do Código de Processo Civil.
12/12/2023 09:24

Recebidos os autos
12/12/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:52

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
09/08/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Visto.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Des.

Geraldo de Almeida Santiago Relator
14/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:45

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante todo o exposto, inexistindo quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.

Desde já advirto a parte que a oposição de novos embargos declaratórios manifestamente protelatórios, ensejará na condenação ao pagamento de multa, nos termos do §2º do art. 1026 do CPC.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805842-15.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805842-15.2019.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Apelado: Luiz Alan Portela Machinski Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - DESEMPENHO DE ATIVIDADE INSALUBRIDADE - DEVIDAMENTE COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Nos termos do art. 57 da Lei de regência, "aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei." II.

No caso dos autos, restando comprovado que o autor laborou ao menos até 2012, quando já teria 25 anos na função, em atividade tida como insalubre, é de se afastar a alegação do réu de que não haveria trabalho permanente em condições especiais, visto que após o início das atividades insalubres em 02.04.1987, ao menos durante mais de 25 anos as atividades foram exercidas nesta modalidade nociva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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