06/09/2024 09:36

Baixa Definitiva
06/09/2024 09:30

Baixa Definitiva
06/09/2024 09:29

Baixa Definitiva
06/09/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 11:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801186-83.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Nair Cavalcante da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
03/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
30/06/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801186-83.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Nair Cavalcante da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/06/2023.
29/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801186-83.2017.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Nair Cavalcante da Silva Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800) e da ausência de repercussão geral do tema, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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