TJMS - 0800862-12.2021.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 02:15
Confirmada a intimação eletrônica
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04/11/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 02:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800862-12.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: José Aguinaldo da Silva Advogada: Suzilaine Berton Cardoso (OAB: 16334/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB: 10680/MS) Advogada: Cibele Rodrigues dos Santos (OAB: 17071/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Aguinaldo da Silva Advogada: Suzilaine Berton Cardoso (OAB: 16334/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB: 10680/MS) Advogada: Cibele Rodrigues dos Santos (OAB: 17071/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
Condenam a parte recorrente José Aguinaldo da Silva ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos ante a concessão da assistência judiciária gratuita deferida/ratificada nesta oportunidade, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
20/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 14:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/09/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 08:55
INCONSISTENTE
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01/06/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800862-12.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: José Aguinaldo da Silva Advogada: Suzilaine Berton Cardoso (OAB: 16334/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB: 10680/MS) Advogada: Cibele Rodrigues dos Santos (OAB: 17071/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Aguinaldo da Silva Advogada: Suzilaine Berton Cardoso (OAB: 16334/MS) Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Advogado: Danilo Bono Garcia (OAB: 9420/MS) Advogado: Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB: 10680/MS) Advogada: Cibele Rodrigues dos Santos (OAB: 17071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/05/2023 16:04
Conclusos para decisão
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30/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 15:50
Distribuído por sorteio
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30/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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