TJMS - 0810057-92.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 08:12
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 08:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/06/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Humberto Marques de Atayde (OAB 263235/SP) Processo 0810057-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Antonio José Pires - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.
Sentença de fls. 25-26, a seguir transcrita em sua parte final: “Posto isso, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, indefiro a petição inicial / julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
P.R.I." -
30/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:08
Extinto o processo por incompetência territorial
-
03/05/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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