17/07/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 23:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:56

Recebidos os autos
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilo Venditto Basso (OAB 14508/MS) Processo 0807905-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luca Venditto Basso - Delegado Policia Civil de Ladario Ms - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 23:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 23:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:50

Recebidos os autos
18/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camilo Venditto Basso (OAB 14508/MS) Processo 0807905-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luca Venditto Basso - Delegado Policia Civil de Ladario Ms - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:38

Recebidos os autos
19/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 18:14

Recebidos os autos
08/04/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:03

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 12:26

Processo Reativado
11/03/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 19:37

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 19:18

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:37

Homologada a Transação
13/11/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 18:52

Recebidos os autos
16/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 17:42

Recebidos os autos
16/08/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 18:41

Recebidos os autos
15/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 14:47

de Conciliação
24/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:41

Recebidos os autos
29/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilo Venditto Basso (OAB 14508/MS) Processo 0807905-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luca Venditto Basso - Delegado Policia Civil de Ladario Ms - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 01/08/2023 às 14:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
31/05/2023 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 16:48

Recebidos os autos
04/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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