TJMS - 0809695-90.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARY OCALICIA MACHADO PIVOTO

CPF *31.***.*30-55

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 15:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/03/2025 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2025 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 15:00

    Decorrido prazo de parte

  • 14/01/2025 16:35

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809695-90.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mary Ocalicia Machado Pivoto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 17/10/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 18:44

    Evolução da Classe Processual

  • 16/04/2024 18:44

    Processo Reativado

  • 15/04/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 12:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 11:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 18:36

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:39

    Homologada a Transação

  • 13/11/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 07:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 13:03

    de Conciliação

  • 18/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809695-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mary Ocalicia Machado Pivoto - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 18/09/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 30/05/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 14:58

    de Instrução e Julgamento

  • 28/04/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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