25/07/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:27

Baixa Definitiva
25/07/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408596-75.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: João Victor Alves Pereira de Souza Advogado: Júlia de Souza Reginato Nazareth (OAB: 25453/MS) Agravado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LOCAÇÃO/COMPRA E VENDA DE TRATOR - ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO - NÃO ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE PROVA IMEDIATA DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RECORRIDO -PROBABILIDADE DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO - EFEITO RESOLUTÓRIO DO CONTRATO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Discute-se no presente recurso o direito do recorrente à revogação da tutela provisória de urgência, que determinou a reintegração liminar do agravado na posse de trator objeto de contrato de locação/compra e venda celebrado entre as partes.

Não provado o adimplemento do contrato e havendo ciência inequívoca do recorrente sobre a pretensão de retomada do bem, deve ser mantida a decisão proferida na origem, que determinou a reintegração de posse do recorrido no bem, em face da probabilidade do direito do agravado, decorrente do efeito resolutório do contrato.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408596-75.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: João Victor Alves Pereira de Souza Advogado: Júlia de Souza Reginato Nazareth (OAB: 25453/MS) Agravado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência recursal, recebendo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
01/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:19

INCONSISTENTE
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408596-75.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: João Victor Alves Pereira de Souza Advogado: Júlia de Souza Reginato Nazareth (OAB: 25453/MS) Agravado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio
31/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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