TJMS - 1408561-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 14:13
Baixa Definitiva
-
14/08/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408561-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Agravado: Daniel Soller ME Advogada: Luciana Ferreira Batista (OAB: 16430/MS) Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA EM MOMENTO ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, enquanto não transitada em julgado a decisão que encerra a recuperação judicial, subsiste a competência do juízo recuperacional para a administração do patrimônio da empresa recuperanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/07/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:24
Inclusão em Pauta
-
07/07/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408561-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Agravado: Daniel Soller ME Advogada: Luciana Ferreira Batista (OAB: 16430/MS) Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC.
Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 6 de junho de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
16/06/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 09:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/06/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 05:34
INCONSISTENTE
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408561-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Agravado: Daniel Soller ME Advogada: Luciana Ferreira Batista (OAB: 16430/MS) Advogada: Paula Barbosa Cuppari (OAB: 13001B/MS) Interessado: Consórcio UFN III Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Interessado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 04:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 04:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 04:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/06/2023 04:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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