TJMS - 2000457-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

LUCAS DANIEL DA SILVA FEITOZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 21:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000457-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Lucas Daniel da Silva Feitoza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Intime-se o agravado para, querendo, responder, no prazo e na forma prevista no art. 1021, § 2.º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 07:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/06/2023 01:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000457-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Lucas Daniel da Silva Feitoza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000457-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Lucas Daniel da Silva Feitoza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Posto isto, com fundamento no art. 932, IV, "b", do CPC, bem como na Súmula n.º 568, do STJ, combinada com o art. 138, IV, do RITJMS, nego provimento ao presente recurso.

    Comunique-se ao Juízo de origem e, oportunamente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000457-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Lucas Daniel da Silva Feitoza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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