TJMS - 0000576-21.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAROLAYNE VILHALVA PEREIRA

CPF *78.***.*97-01

Advogados

DAIANE LIMA XARAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 12:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000576-21.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Karolayne Vilhalva Pereira Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 25180B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.

  • 04/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 14:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/08/2024 17:21

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/06/2023 08:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000576-21.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Karolayne Vilhalva Pereira Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 25180B/MS) Vistos, etc.

    Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 109.

    Baixe-se os autos em diligência, para que se proceda a intimação pessoal da Recorrida para contrarrazões.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 07:44

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000576-21.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Karolayne Vilhalva Pereira Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 25180B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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