TJMS - 0006958-41.2004.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2023 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 11:09
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2023 00:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/06/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Âncora Veículos e Peças Ltda Processo 0006958-41.2004.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectda: Âncora Veículos e Peças Ltda -
Vistos. Às fls. 77-80 o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.
Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGA-SE EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. -
01/06/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:57
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:56
Declarada decadência ou prescrição
-
31/05/2023 08:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:38
INCONSISTENTE
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11/05/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/05/2023 15:45
Processo Desarquivado
-
18/04/2023 14:12
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
05/05/2006 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2006 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
28/04/2006 12:00
Arquivado Provisoramente
-
28/04/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/03/2006 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/01/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/01/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/01/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2005 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/10/2005 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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27/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/07/2005 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
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09/06/2005 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/04/2005 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/03/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/03/2005 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2005 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/01/2005 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2004 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2004
Ultima Atualização
11/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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