TJMS - 1408487-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MARLY MACIEL DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*12-72

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB: 844/MS

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

KELLY MIRANDA DE SOUZA

OAB: 339316/SP

AMANDA RODRIGUES CHEVES

OAB: 331709/SP

CPF *54.***.*40-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 15:37

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/07/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408487-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marly Maciel de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Amanda Rodrigues Cheves (OAB: 331709/SP) Advogada: Kelly Miranda de Souza (OAB: 339316/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PENHORA DE SALÁRIO - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA - RECURSO PROVIDO.

    Consoante entendimento do STJ, a regra geral da impenhorabilidade dos salários, proventos de aposentadoria etc., prevista no artigo 833, inciso IV, CPC, pode ser mitigada, a fim de garantir a efetividade da execução, desde que o percentual penhorado não afete asubsistênciado devedor e de sua família.

    Considerando que a devedora aufere provento bruto de apenas um salário mínimo, não há como afastar a conclusão de que a importância bloqueada é destinada ao seu sustento e de que a constrição prejudicará sobremaneira o mínimo existencial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 17/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 09/07/2023 17:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408487-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marly Maciel de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Amanda Rodrigues Cheves (OAB: 331709/SP) Advogada: Kelly Miranda de Souza (OAB: 339316/SP) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

  • 02/06/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 11:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408487-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marly Maciel de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Amanda Rodrigues Cheves (OAB: 331709/SP) Advogada: Kelly Miranda de Souza (OAB: 339316/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 07:41

    Distribuído por prevenção

  • 01/06/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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