TJMS - 0800724-48.2020.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FELIPPE RIBEIRO ORRO

CPF *80.***.*18-15

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO ORSI

CPF *76.***.*86-72

Advogados

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO

OAB: 15116/MS

CPF *37.***.*95-17

ANDRE BUENO GUIMARAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 08:56

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 08:41

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/02/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800724-48.2020.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz Felippe Ribeiro Orro Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Orsi Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 01/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:58

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800724-48.2020.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz Felippe Ribeiro Orro Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Orsi Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 18/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800724-48.2020.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luiz Felippe Ribeiro Orro Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Orsi Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 16:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0800724-48.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Luiz Felippe Ribeiro Orro Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Paulo Sérgio Orsi Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ATINGIDA POR COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO INCABÍVEL - EMBARGOS IMPROVIDOS.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0800724-48.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Luiz Felippe Ribeiro Orro Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Paulo Sérgio Orsi Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Vistos etc.

    Em se tratando de feito com intervenção obrigatória do Ministério Público Estadual, abra-se vista para manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0800724-48.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Luiz Felippe Ribeiro Orro Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Paulo Sérgio Orsi Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Vistos etc.

    Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto(s) nestes autos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Com o decurso de prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, retornem conclusos.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0800724-48.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Luiz Felippe Ribeiro Orro Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Paulo Sérgio Orsi Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0800724-48.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Apelante: Luiz Felippe Ribeiro Orro Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Paulo Sérgio Orsi Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto.

    Diante da sucumbência, condeno a parte recorrente no pagamento das custas processuais.

    Condeno-lhe, ainda, no pagamento de honorários advocatícios ao advogado do querelado, conforme requerido nas contrarrazões recursais, haja vista a observância do princípio da causalidade, do disposto no art. 54 da Lei 9.099/95 e nos termos da jurisprudência do E.

    STJ que admite a condenação em tal verba na ação penal privada (), arbitrando-os equitativamente em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. É como voto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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