TJMS - 0034327-60.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2023 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 17:48
Recebidos os autos
-
28/07/2023 17:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/07/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 03:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2023.
-
06/07/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
-
06/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:54
Juntada de Ofício
-
29/06/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 12:53
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 18:22
Recebidos os autos
-
28/06/2023 18:22
Decisão ou Despacho
-
26/06/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0034327-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Vantuir Borba Dantes Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Apelante: Welligton Ramires Chimenes Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 310430/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) 1.
Verificada pela Secretaria Judiciária do TJMS que houve a colheita das razões e contrarrazões recursais do(s) apelo(s) interposto(s), encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Após, devolvam-se os autos conclusos.
Do contrário, passe-se ao próximo item. 2.
Caso constatada, pela Secretaria Judiciária do TJMS, a ausência das razões e/ou contrarrazões recursais do(s) recurso(s) interposto(s), não se devolvam os autos conclusos a esta Relatoria para ciência da intimação deste despacho, mas sim, de pronto, encaminhe-se o feito ao Juízo de origem, para que este, por delegação, adote em primeira instância as providências correspondentes à colheita das referidas peças, bem como para que efetue a reanálise periódica de prisão preventiva eventualmente decretada nos autos com prazo escoado (art. 316, parágrafo único, do CPP), lembrando, nesse átimo, que: 2.I) era dever do juízo de origem, caso a(s) defesa(s) não tenha(m) formulado pedido(s) nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, coletar as razões e contrarrazões do(s) recurso(s) interposto(s); 2.II) independentemente de pedido para apresentação das razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça (§ 4º do art. 600 do CPP), como já houve a distribuição do feito e, considerando que este é digital, restaram atingidas as finalidades do instituto, sobressaindo possível a devolução do feito à primeira instância, para regularização na origem; 2.III) fixou-se o entendimento de que, "(...) 'nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador que a decretou inicialmente).' (HC 584.354/SP, Rel.
Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) (...)" (AgRg no HC 692.333/SP, Rel.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021).
Caso haja o regresso do feito sem a regularização no Juízo de Primeira Instância, fica determinada, desde já, nova remessa a este.
Após o retorno a esta Corte, com o feito devidamente regularizado, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, devolvendo-os conclusos, em seguida, para julgamento de mérito. 3) em qualquer outra situação, volva-se o caderno processual concluso para análise. Às providências.
P.I.C. -
29/05/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 14:34
Recebidos os autos
-
22/02/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 19:06
Recebidos os autos
-
12/12/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:51
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 11:42
Recebidos os autos
-
27/10/2022 11:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/10/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 15:09
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 12:13
Expedição de Carta.
-
13/09/2022 12:10
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 12:10
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 08:05
Juntada de Petição de Apelação
-
01/09/2022 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
-
01/09/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 22:19
Recebidos os autos
-
29/08/2022 22:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 22:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 22:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/07/2022 17:26
Conclusos para julgamento
-
06/07/2022 17:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/06/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
-
07/06/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:14
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/04/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 18:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2022 18:08
Recebidos os autos
-
18/03/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 11:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2022.
-
08/12/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.
-
27/10/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 21:05
Recebidos os autos
-
25/10/2021 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 08:44
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 08:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2021 11:11
Recebidos os autos
-
19/10/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 17:33
Juntada de Ofício
-
09/09/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 09:38
Recebidos os autos
-
04/09/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2021 14:00
Recebidos os autos
-
18/08/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 18:55
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 18:58
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:42
Expedição de Ofício.
-
02/07/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 11:18
Recebidos os autos
-
11/05/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 17:36
Juntada de Ofício
-
04/05/2021 17:36
Juntada de Ofício
-
04/05/2021 17:36
Juntada de Ofício
-
29/03/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 21:18
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 18:00
Recebidos os autos
-
22/02/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 17:19
Juntada de Ofício
-
12/02/2021 23:39
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.
-
12/02/2021 23:39
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.
-
12/02/2021 23:39
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.
-
12/02/2021 23:39
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.
-
12/02/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 10:21
Recebidos os autos
-
11/02/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 10:21
Recebidos os autos
-
11/02/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 12:41
Juntada de Ofício
-
05/02/2021 16:22
Recebidos os autos
-
05/02/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 13:24
Juntada de Ofício
-
03/02/2021 16:21
Juntada de Petição de resposta
-
03/02/2021 16:06
Juntada de Petição de resposta
-
02/02/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 12:47
Juntada de Mandado
-
02/02/2021 12:47
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 10:12
Expedição de Alvará.
-
02/02/2021 10:12
Expedição de Alvará.
-
01/02/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 18:11
Juntada de Mandado
-
01/02/2021 18:11
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 18:11
Juntada de Mandado
-
01/02/2021 18:11
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 18:11
Juntada de Mandado
-
01/02/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 18:10
Juntada de Mandado
-
01/02/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 17:47
Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2021 17:47
Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2021 17:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/01/2021 14:02
Recebidos os autos
-
29/01/2021 14:02
Decisão ou Despacho
-
29/01/2021 10:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
-
29/01/2021 10:37
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
-
29/01/2021 10:37
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
-
28/01/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 13:14
Juntada de Mandado
-
27/01/2021 13:14
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 13:13
Juntada de Mandado
-
27/01/2021 13:13
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 19:27
Expedição de Ofício.
-
25/01/2021 19:27
Expedição de Mandado.
-
25/01/2021 19:27
Expedição de Mandado.
-
25/01/2021 19:27
Expedição de Ofício.
-
25/01/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 13:25
Juntada de Mandado
-
25/01/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 13:25
Juntada de Mandado
-
25/01/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 13:02
Recebidos os autos
-
21/01/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 15:04
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 15:04
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 15:04
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 15:04
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 15:04
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 14:54
Juntada de Ofício
-
20/01/2021 14:54
Juntada de Ofício
-
20/01/2021 13:54
Expedição de Ofício.
-
19/01/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 10:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
18/01/2021 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
-
18/01/2021 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
-
18/01/2021 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
-
18/01/2021 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
-
18/01/2021 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
-
18/01/2021 19:04
Recebidos os autos
-
18/01/2021 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 10:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2021 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
15/01/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 13:35
Recebidos os autos
-
14/01/2021 12:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/01/2021 12:49
Expedição de Ofício.
-
13/01/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 16:05
Juntada de Ofício
-
13/01/2021 16:02
Juntada de Ofício
-
13/01/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 07:24
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:00
Expedição de Ofício.
-
11/01/2021 16:00
Expedição de Ofício.
-
11/01/2021 16:00
Expedição de Ofício.
-
11/01/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
11/01/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
11/01/2021 15:59
Expedição de Ofício.
-
11/01/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 09:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/01/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 11:40
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 16:29
Recebidos os autos
-
18/12/2020 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 14:08
Recebidos os autos
-
17/12/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 17:07
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2020 16:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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