TJMS - 0807332-06.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0807332-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda Advogado: Diogo Böhm (OAB: 119702/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0807332-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda Advogado: Diogo Böhm (OAB: 119702/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
30/05/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/04/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2023 12:05
Recebidos os autos
-
19/01/2023 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/01/2023 00:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:37
Juntada de Petição de Apelação
-
21/11/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
-
21/11/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 16:12
Juntada de Ofício
-
05/08/2022 16:02
Recebidos os autos
-
05/08/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 16:02
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
01/08/2022 08:48
Conclusos para julgamento
-
29/07/2022 16:55
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 05:58
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2022 16:57
Juntada de Ofício
-
29/06/2022 16:22
Juntada de Informações
-
24/06/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
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30/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 12:30
Recebidos os autos
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27/05/2022 12:30
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
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04/04/2022 12:07
Conclusos para decisão
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04/04/2022 12:06
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/03/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
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23/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 13:51
Recebidos os autos
-
04/03/2022 17:09
Concedida em parte a Medida Liminar
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04/03/2022 08:33
Conclusos para decisão
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04/03/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
03/03/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:43
INCONSISTENTE
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03/03/2022 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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28/02/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 10:37
Realizado cálculo de custas
-
28/02/2022 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2022
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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