TJMS - 0800202-23.2018.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO JOSE DA SILVA

CPF *85.***.*66-04

IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA

IVONE NASCIMENTO SILVA

IVAN FELIX DO NASCIMENTO

IRACEMA FELIX DO NASCIMENTO SILVA

CPF *65.***.*07-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*33-91

EDENICE CORREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

MARIA SILMARA DE TOLEDO

SENHORINHA ALVES BARBOSA

CPF *53.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA DIAS NOGUEIRA

LUIZ ANTONIO INACIO DE JESUS

CPF *08.***.*36-91

PAULO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 22:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 22:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2025 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 08:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 11:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 10:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 10:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:55

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2024 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:43

    Transitado em Julgado em data

  • 05/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 11:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2023 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Iracema Félix do Nascimento Silva, Luiz Ferreira da Silva, Edenice Correira da Silva, Ivanildo do Nascimento Silva, Ivone Nascimento Silva, Marcio José da Silva, Iavan Felix do Nascimento Processo 0800202-23.2018.8.12.0027 - Usucapião - Reqte: Iracema Félix do Nascimento Silva, Iavan Felix do Nascimento, Ivanildo do Nascimento Silva, Ivone Nascimento Silva, Marcio José da Silva - Reqda: Edenice Correira da Silva, Luiz Ferreira da Silva - Frente ao exposto, defiro a substituição do polo ativo da demanda pelos herdeiros da autora, e julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar em favor de Ivan Félix do Nascimento, Ivanildo do Nascimento Silva, Márcio José da Silva e Ivone do Nascimento Silva o domínio do imóvel situado imóvel denominado de Lote nº 13 (treze); da Quadra nº 59 (cinquenta e nove), localizado na Rua Horaciano Soares de Oliveira, nº 1796, neste município de Batayporã-MS, o que faço com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Esta sentença servirá de título para novo registro e matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis de Batayporã/MS, isento tributos por tratar-se aquisição originaria.

    Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que se trata de ação necessária e não houve resistência.

    Promova a serventia as alterações e anotação necessárias para a substituição do polo ativo conforme determinado (qualificação das partes às fls. 195).

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado ao CRI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Às providências e intimações necessárias.

  • 01/06/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2023 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2023 04:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2022 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 03/01/2022 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 30/12/2021 19:14

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2021 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 18:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2021 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 18:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2021 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 18:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2021 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 18:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2021 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 18:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/07/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 09:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2021 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2021 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2020 17:40

    de Instrução e Julgamento

  • 17/11/2020 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2020 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 07:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 07:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 07:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 07:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2020 07:40

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2020 07:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2020 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 12:52

    de Instrução e Julgamento

  • 13/01/2020 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 30/09/2019 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 06:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2019 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 12:59

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2019 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2019 11:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2019 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2019 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2018 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2018 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2018 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2018 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2018 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2018 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2018 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 16:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/04/2018 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2018 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2018 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2018 16:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/03/2018 16:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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