TJMS - 1408520-51.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2023 16:44
Baixa Definitiva
-
02/08/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 11:31
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 11:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408520-51.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Geny de Souza Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MÉRITO - PENHORASOBREBENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO - DÍVIDA QUE NÃO TEM CARÁTER ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A regra geral é aimpenhorabilidadedos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos deaposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal (art.833, IV, do CPC).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
29/06/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
22/06/2023 11:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/06/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408520-51.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Geny de Souza Rocha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/06/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 14:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/06/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 08:31
Distribuído por prevenção
-
01/06/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1408622-73.2023.8.12.0000
Jose Marcio Mantello
Juiz(A) de Direito da 5 Vara Criminal Da...
Advogado: Jose Marcio Mantello
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 18:05
Processo nº 1408593-23.2023.8.12.0000
Luceli Firmo da Fonseca
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 16:55
Processo nº 1408554-26.2023.8.12.0000
Luzia Maria de Souza Silva
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Alex Fernandes da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 18:39
Processo nº 1408534-35.2023.8.12.0000
Cenira Pereira da Rosa Marinho
Diretor(A) de Pericia Medica da Ageprev/...
Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 08:32
Processo nº 1408553-41.2023.8.12.0000
Rosana Fabiana dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Vinicius Antonio da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 18:10