17/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800465-60.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Elizio Ortiz Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR - PORTABILIDADE - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não restando evidenciada qualquer irregularidade nos descontos efetuados pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação do empréstimo consignado no benefício previdenciário com a finalidade de refinanciamento/portabilidade de dívida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
20/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800465-60.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Elizio Ortiz Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:10

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:10

Distribuído por sorteio
02/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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