20/07/2023 07:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 07:31

Baixa Definitiva
20/07/2023 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:05

Recebidos os autos
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408623-58.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Lígia Christiane Mascarenhas de Oliveira Impetrante: Arilthon José Sartori Andrade Lima Paciente: Jackson Vilhalba Ferraz Advogado: Arilthon José Sartori Andrade Lima (OAB: 6560/MS) Advogada: Lígia de Oliveira (OAB: 11603/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Anderson Portilho Vilhagra EMENTA - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - PLEITO PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA SE ABSTENHA OU REVOGUE PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE DECRETAÇÃO DO CÁRCERE PROVISÓRIO QUANDO DA IMPETRAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO Seja pela ausência de ato coator no momento da impetração; inexistência de documentos suficientes para análise da ordem; e/ou supressão de instância, a ordem não merece conhecimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
03/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/06/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2023 13:58

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:51

Recebidos os autos
19/06/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:52

Juntada de Informações
05/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:27

INCONSISTENTE
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408623-58.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Lígia Christiane Mascarenhas de Oliveira Impetrante: Arilthon José Sartori Andrade Lima Paciente: Jackson Vilhalba Ferraz Advogado: Arilthon José Sartori Andrade Lima (OAB: 6560/MS) Advogada: Lígia de Oliveira (OAB: 11603/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Anderson Portilho Vilhagra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:06

Expedição de Ofício.
02/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:00

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio
02/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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