TJMS - 0800104-55.2020.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/04/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 08:10
Juntada de Certidão
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26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/04/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 08:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/04/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 07:57
Juntada de Certidão
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26/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:57
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/04/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 12:34
Baixa Definitiva
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19/04/2024 17:55
Baixa Definitiva
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19/04/2024 17:13
INCONSISTENTE
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17/01/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 15:06
Recebidos os autos
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16/01/2024 15:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 18:52
Juntada de Certidão
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08/01/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
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19/12/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 09:53
Recurso Especial não admitido
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27/09/2023 16:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-55.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Milton Batista dos Santos (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Advogado: Roni Vargas Sanches (OAB: 18758/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO POR AGENTE INCAPAZ -CARTÃODE CRÉDITO CONSIGNADO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - CONVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO. 1.
Aausênciade intervenção ministerial, como custos iuris, apenas enseja a nulidade de atos processuais se for demonstrada, efetivamente, a existência de efetivoprejuízo, o que não ocorreu no caso. 2.
Inexistindo prejuízos ao interditado, o qual se beneficiou com a utilização do valor do empréstimo contratado, é necessária a convalidação do negócio jurídico realizado.
Recurso não provido.
Contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-55.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Milton Batista dos Santos (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Advogado: Roni Vargas Sanches (OAB: 18758/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça. -
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-55.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Milton Batista dos Santos (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Advogado: Roni Vargas Sanches (OAB: 18758/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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