TJMS - 0800494-97.2022.8.12.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR JOSE DOS SANTOS

CPF *56.***.*16-63

Advogados

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB: 57199/SC

CPF *24.***.*31-11

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 19361/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 11:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800494-97.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Valdecir José dos Santos Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

    FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MÉRITO - ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPATIBILIDADE DA TAXA COM A MÉDIA DE MERCADO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAIS - POSSÍVEL DESDE QUE PACTUADA - SEGURO PRESTAMISTA - POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO, DESDE QUE NÃO OBRIGATÓRIA, O QUE NÃO SE DEMONSTROU NOS AUTOS - COBRANÇA DE TAXA DE REGISTRO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA: POSSIBILIDADE E LEGITIMIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ, EM JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS JULGADOS PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/09/2023 18:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:01

    Inclusão em Pauta

  • 02/06/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:30

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800494-97.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Valdecir José dos Santos Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:37

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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