24/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841516-56.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Embargante: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Embargante: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Embargado: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Embargado: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Supermercados Comper (Sdb Comercio de Alimentos Ltda) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 17:37

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841516-56.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Embargante: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Embargante: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Embargado: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Embargado: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Supermercados Comper (Sdb Comercio de Alimentos Ltda) Intimem-se as partes Embargadas para que, no prazo de dez dias, manifestem-se acerca do teor dos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa, eis que o acolhimento da pretensão poderá ensejar na modificação da decisão, nos termos do art. 1022 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:35

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841516-56.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Embargante: Eduardo Celestino de Arruda Junior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Embargante: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Embargado: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Embargado: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Supermercados Comper (Sdb Comercio de Alimentos Ltda) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:21

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841516-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Apelante: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Apelado: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Apelado: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Supermercados Comper (Sdb Comercio de Alimentos Ltda) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO EM ESTACIONAMENTO - RECURSO AUTORAL - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA INICIALMENTE EM TUTELA E, POSTERIORMENTE, REVOGADA PELO MAGISTRADO A QUO - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FORNECIMENTO DAS IMAGENS DE SEGURANÇA QUE SE TORNOU IMPOSSÍVEL, DIANTE DO DECURSO DO TEMPO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS - PARCIAL CABIMENTO - COMPROVAÇÃO EM RELAÇÃO AO COMPUTADOR, MAS NÃO EM RELAÇÃO AO CELULAR E ÓCULOS SUPOSTAMENTE FURTADOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM MAJORADO DE R$ 2.000,00 PARA R$ 5.000,00 - PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - FURTO DEVIDAMENTE COMPROVADO - RÉ QUE DEIXOU DE APRESENTAR AS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, MESMO DIANTE DE PEDIDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELO AUTOR - PROVAS ROBUSTAS DO OCORRIDO - RECURSOS CONHECIDOS - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS E FIXAR DANOS MATERIAIS PELO COMPUTADOR FURTADO.

I - Nos termos da Súmula n. 130 do Superior Tribunal de Justiça: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seuestabelecimento".

II - Descabe a pretensão Autoral de manutenção da multa diária fixada pelo Magistrado a quo para que as Rés fornecessem as imagens das câmeras de segurança, já que a intimação para cumprimento da ordem deu-se mais de três meses após a ocorrência do furto, tornando impossível o cumprimento da obrigação de fazer em razão do decurso do tempo.

III - Restando comprovado que o Autor teve objetos de seu veículo furtados durante a permanência no estacionamento das Rés, resta configurado o dever de indenizar os danos morais e materiais.

IV - Quanto aos danos materiais, o Autor conseguiu comprovar a ação furtiva em relação ao computador.

Contudo, não restou comprovada a existência do celular e óculos supostamente furtados.

V - O quantum arbitrado para os danos morais deve ser majorado de dois mil reais para R$ 5.000,00, diante das circunstâncias do caso e em consonância com o que se arbitra usualmente nesta Corte de Justiça em casos semelhantes.

VI - Recursos conhecidos.

Recurso da Ré desprovido.

Recurso da parte Autora parcialmente provido, para majorar os danos morais e fixar danos materiais pelo computador furtado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Fernando Ramos Silvestre Souza e negaram provimento ao apelo de Seven Adm. e Participação Ltda, nos termos do voto do Relator.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841516-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Apelante: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Apelado: Seven Administração e Participação Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Apelado: Fernando Ramos Silvestre Souza Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Supermercados Comper (Sdb Comercio de Alimentos Ltda) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800691-16.2020.8.12.0019

Ana Celia de Oliveira Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800691-16.2020.8.12.0019

Ana Celia de Oliveira Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1408763-92.2023.8.12.0000

Jose Gondim dos Santos

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Jose Gondim dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1408759-55.2023.8.12.0000

Michel Grederson Batista de Jesus

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Paolla Rossana Salomone

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1408754-33.2023.8.12.0000

Cesar Henrique Barros

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Cesar Henrique Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 09:20

Exibir Processo