TJMS - 1408662-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JUCEMARA LOPES VERA

OAB: 21339/MS

CPF *89.***.*59-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO ANTONIO SANCHES PELLICIONI

OAB: 8348/MS

CPF *01.***.*05-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 14:55

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408662-55.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: P.

    P.

    N.

    Advogada: Jucemara Lopes Vera (OAB: 21339/MS) Agravada: P.

    R.

    K.

    Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E O BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO - NECESSIDADE DE REFORMA.

    RECORRENTE TRABALHA COMO MOTORISTA - MEDIDA IMPOSSIBILITA SUA SUBSISTÊNCIA.

    NOVA MEDIDA CONCEDIDA NA ORIGEM, DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO, TORNA DESNECESSÁRIAS AS MEDIDAS DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO.

    MEDIDAS REVOGADAS.

    RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 15/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/09/2023 17:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/07/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408662-55.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: P.

    P.

    N.

    Advogada: Jucemara Lopes Vera (OAB: 21339/MS) Agravada: P.

    R.

    K.

    Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Ante o exposto, recebo o recurso no efeito devolutivo e defiro parcialmente a tutela recursal requerida, para suspender a decisão agravada no tocante à CNH do Agravante.

    Outrossim, defiro a gratuidade processual para este recurso, sendo que o pedido nos autos principais deverá ser apreciado pelo magistrado condutor do feito.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 12/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 18:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/06/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:34

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408662-55.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: P.

    P.

    N.

    Advogada: Jucemara Lopes Vera (OAB: 21339/MS) Agravada: P.

    R.

    K.

    Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 09:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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