30/01/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:46

Baixa Definitiva
30/01/2024 11:45

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:39

Recebidos os autos
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1408752-63.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Requerente: Jeferson Torres Silveira Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DO QUANTUM APLICADO À CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, VI, DA LEI DE DROGAS - VIÁVEL - PLEITO SUBSIDIÁRIO ACOLHIDO - PENA REDIMENSIONADA - REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE I - O quantum de aumento aplicado à majorante prevista no art. 40, VI, da Lei 11.343/06 comporta redução, vez que a fração adotada pelo juízo sentenciante, embora sujeita à discricionaridade, mostra-se exacerbada.

II - Revisional parcialmente procedente, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, julgaram parcialmente procedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator.
06/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:51

Expedição de Ofício.
05/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1408752-63.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Requerente: Jeferson Torres Silveira Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2023 17:45

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:22

Recebidos os autos
12/09/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1408752-63.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Requerente: Jeferson Torres Silveira Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
04/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:26

Juntada de Certidão
02/09/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:57

INCONSISTENTE
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1408752-63.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Requerente: Jeferson Torres Silveira Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:15

Distribuído por sorteio
02/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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