25/09/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.
01/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 00:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:14

Recebidos os autos
07/07/2023 12:14

Recebidos os autos
06/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841140-07.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Weverton Gomes do Nascimento Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não é admitida a juntada de documento novo após a prolação da sentença se o documento não visa a comprovação de um fato novo que tenha surgido após a decisão, o qual justificasse a sua juntada tardia, nem tampouco fora alegado pelo recorrente algum motivo de força maior que amparasse o impedimento de apresentar o documento oportunamente, sendo que o direito de produzir tal prova restou precluso.

Atestado pela perícia médica que não há incapacidade para o trabalho, nem mesmo temporária, ou redução na capacidade laborativa, não é devido qualquer benefício acidentário.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841140-07.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Weverton Gomes do Nascimento Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Advogada: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.
20/03/2023 00:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.
26/01/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 00:17

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:07

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:46

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:22

Juntada de Petição de Apelação
14/12/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:52

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:59

Recebidos os autos
11/11/2022 07:59

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 12:13

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.
09/09/2022 00:21

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 00:07

Expedição de Certidão.
25/08/2022 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 06:49

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:34

Recebidos os autos
16/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:33

Julgado improcedente o pedido
29/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:13

Conclusos para julgamento
11/05/2022 10:24

Conclusos para julgamento
11/05/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 00:05

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 00:03

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 07:38

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:09

Recebidos os autos
10/03/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 10:30

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
16/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 00:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2021.
28/11/2021 00:23

Expedição de Certidão.
24/11/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
22/11/2021 00:12

Expedição de Certidão.
19/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:15

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:24

Expedição de Carta.
12/11/2021 10:34

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
01/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:02

Recebidos os autos
29/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:13

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 01:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.
03/09/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:03

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
20/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:15

Expedição de Certidão.
19/07/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 00:06

Expedição de Certidão.
31/05/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.
28/05/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 07:35

Expedição de Certidão.
28/05/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 07:29

Expedição de Certidão.
28/05/2021 07:29

INCONSISTENTE
28/05/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 13:51

Juntada de Mandado
30/04/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:21

Expedição de Certidão.
05/04/2021 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.
01/04/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:40

Expedição de Mandado.
31/03/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:38

Expedição de Carta.
16/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2021.
18/12/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 02:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.
22/10/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 12:10

Expedição de Carta.
21/10/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 09:58

Recebidos os autos
20/10/2020 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 14:34

Conclusos para despacho
14/08/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.
15/07/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 08:40

Expedição de Carta.
15/07/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 10:07

Recebidos os autos
15/06/2020 10:07

Decisão ou Despacho
04/06/2020 19:41

Conclusos para despacho
04/06/2020 19:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.
13/05/2020 00:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 06:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.
17/04/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 21:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:17

Recebidos os autos
15/04/2020 10:52

Conclusos para despacho
15/04/2020 10:52

Conclusos para despacho
12/03/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.
11/03/2020 15:46

Recebidos os autos
11/03/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 10:23

Expedição de Certidão.
11/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 15:51

Recebidos os autos
08/03/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:12

Conclusos para despacho
27/02/2020 17:12

Conclusos para despacho
10/02/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 19:05

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.
06/02/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 06:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/01/2020 07:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 19:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2020.
07/01/2020 15:36

Expedição de Carta.
07/01/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 09:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:59

Recebidos os autos
18/12/2019 15:58

Decisão ou Despacho
17/12/2019 09:47

Conclusos para despacho
17/12/2019 09:47

Conclusos para despacho
17/12/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.
12/12/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 19:31

Recebidos os autos
09/12/2019 19:31

Decisão ou Despacho
09/12/2019 15:08

Conclusos para despacho
09/12/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/12/2019 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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