TJMS - 0820345-77.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ: 03.502.099/0001-18

ALISSON RODRIGUES ANDRADE

CPF *45.***.*46-55

Advogados

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB: 16591/MS

Polo Passivo

Partes

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ: 03.502.099/0001-18

ALISSON RODRIGUES ANDRADE

CPF *45.***.*46-55

Advogados

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB: 26368/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 12:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 08/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/10/2023 14:13

    Inclusão em Pauta

  • 25/10/2023 08:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820345-77.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

  • 23/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 02:16

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2023 19:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820345-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) Embargante: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso CaFrank Cunha de Oliveirarneiro (OAB: 26368A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TEMA QUE O PAGAMENTO DO SEGURO DEVERIA SER SOBRE O VALOR INTEGRAL DO VALOR CONTRATADO - AFASTADO POR CONSTAR NO CONTRATO QUE O PAGAMENTO SERIA FEITO DE FORMA PROPORCIONAL DE ACORDO COM A LESÃO E, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, PELO TEMA Nº 1.112, DO STJ, O DEVER DE INFORMAÇÃO É DO ESTIPULANTE, SENDO QUE AÇÃO FOI PROPOSTA CONTRA A SEGURADORA - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA REQUERIDA - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - OMISSÃO EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - ACOLHIDO PARA FIXAR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM, A CONTAR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO - OMISSÃO EM RELAÇÃO À QUESTÃO QUE DEVE SER O PRÊMIO DO SEGURO PELO GRAU DA LESÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO POR CONSTAR NO ACÓRDÃO QUE O PAGAMENTO SERIA FEITO DE ACORDO COMA TABELA - OMISSÃO EM RELAÇÃO À REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, VEZ QUE A CONCESSÃO EM VALOR A MENOR AO PLEITEADO NÃO CORRESPONDE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326, DO STJ, POIS O PEDIDO FOI CONCEDIDO (PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DO AUTOR E ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820345-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Embargante: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Isto posto, determino o sobrestamento deste recurso até o trânsito em julgado do REsp 1.874.811. À Secretaria para que adote as medidas necessárias para cumprimento da decisão até o trânsito em julgado do ED do REsp nº 1.874.811, fazendo-se concluso a posteriori.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820345-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Embargante: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Intime-se ambas partes embargadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820345-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Embargante: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820345-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - DIREITO AO PRÊMIO DO SEGURO EM CASO DE MERA REDUÇÃO DA FUNÇÃO E, NÃO APENAS, DE INCAPACIDADE - ACOLHIDO EM RAZÃO DE SER COBERTURA DO SEGURO A MERA REDUÇÃO DA FUNÇÃO, DE FORMA QUE DEVE SER APLICADA A TEORIA DO PACTA SUNT SERVANDA (CONTRATO FAZ LEI ENTRE AS PARTES - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 421 E ART. 421, III, TODOS DO CÓDIGO CIVIL) - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820345-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Alisson Rodrigues Andrade Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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