27/11/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2023 17:59

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 09:11

Recebidos os autos
10/11/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408489-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Irene de Souza Diniz Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRITÉRIOS DO CÁLCULO JUDICIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO - PRECLUSÃO TEMPORAL AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
30/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408489-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Irene de Souza Diniz Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:02

Recebidos os autos
03/10/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408489-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Irene de Souza Diniz Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Considerando que os embargos buscam os efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se.

Int.
28/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408489-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Irene de Souza Diniz Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408489-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Irene de Souza Diniz Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRITÉRIOS DO CÁLCULO JUDICIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - PRECLUSÃO TEMPORAL - AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. É possível a correção de ofício do cálculo apresentado pelo credor quando há inexatidão, pois compete ao juiz zelar pelo exato cumprimento do título judicial exequendo, decotando os excessos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408489-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Irene de Souza Diniz Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408489-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Irene de Souza Diniz Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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