12/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804606-23.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Anhanguera Educacional Participações- Uniderp Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Fernando Martins Cavalcanti Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Advogado: Matheus Miranda Freitas (OAB: 27473/MS) Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para o fim de reformar a determinação da sentença na parte que ratifica os termos da tutela de urgência, determinando que o valor da mensalidade deve corresponder ao que foi estabelecido na sentença - R$ 431,55 (quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos) -, bem como que o crédito do autor relativo aos pagamentos indevidos deve ser compensado nas mensalidades subsequentes, com restituição de eventual saldo no final do semestre.

Isento de custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. É como voto.
01/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
31/05/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/05/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/05/2023 16:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 15:51

Inclusão em Pauta
05/12/2022 10:58

INCONSISTENTE
28/11/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:18

INCONSISTENTE
24/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 15:42

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:30

Distribuído por prevenção
23/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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