TJMS - 0837429-57.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Acórdão
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16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:41
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 18:15
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 16:56
INCONSISTENTE
-
05/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 12:19
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
11/03/2024 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 09:33
Recurso Especial não admitido
-
17/01/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 08:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0837429-57.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Ferreira da Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Recorrente: Olivia de Souza Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/12/2023 07:17
Realizado cálculo de custas
-
06/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837429-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: José Ferreira da Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargante: Olivia de Souza Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPCP -PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.
I- Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.
II- A matéria necessária ao julgamento do feito foi devidamente fundamentada, não havendo omissão/contradição/obscuridade ou erro material a ser sanado, pois não há que se confundir decisão contrária ao interesse da parte com a falta de pronunciamento do julgador, demonstrando-se que o inconformismo do embargante conduz apenas à pretensão de reanálise de provas e do direito já devidamente valorados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837429-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: José Ferreira da Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargante: Olivia de Souza Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837429-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: José Ferreira da Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargante: Olivia de Souza Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837429-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: José Ferreira da Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargante: Olivia de Souza Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837429-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: José Ferreira da Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Apelante: Olivia de Souza Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) E M E N T A - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS REALIZADA COM DOCUMENTOS FALSOS - FATO DE TERCEIRO- AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO DO TABELIÃO E O DANO - TEMA 777 DO STF - IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO ESTADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Embora a responsabilidade objetiva independa de demonstração de culpa/dolo, restou patente, pelo acervo probatório, que o dano causado aos apelantes decorreu de fato de terceiro estelionatário, o que rompe o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano, razão pela qual não há falar em responsabilidade do Estado e via de consequência, dever de indenizar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837429-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: José Ferreira da Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Apelante: Olivia de Souza Cruz Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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