TJMS - 2000455-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB: 27812/MS

Polo Passivo

Partes

CHEILA CRISTINA VENDRAMI

CPF *63.***.*60-63

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 17:40

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000455-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Cheila Cristina Vendrami Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 03/07/2023 17:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/06/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000455-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Cheila Cristina Vendrami Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.

    P.I

  • 06/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2023 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000455-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Cheila Cristina Vendrami Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 12:14

    Distribuído por prevenção

  • 01/06/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800559-36.2020.8.12.0058

Carlito Gomes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1602700-38.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: David de Moura Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1408774-24.2023.8.12.0000

Danilo Vianna Jurado

Evaristo Jurado Filho

Advogado: Jayme da Silva Neves Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1408748-26.2023.8.12.0000

Jose Marcio Andrade

Khalid Sami Rodrigues Ibrahim

Advogado: Antonio Carlos Paludo Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1408744-86.2023.8.12.0000

Tiago Neitzke

Agricola Panorama Comercio e Representac...

Advogado: Deise Neitzke Muller

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 13:17

Exibir Processo