25/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:40

Baixa Definitiva
13/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:30

INCONSISTENTE
25/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/03/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/03/2024 14:53

Inclusão em Pauta
06/02/2024 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 18:06

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800436-10.2015.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Batayporã Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Embargado: Civico Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargada: CÍcera Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Vilma Batista Ribeiro Galoro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Hiva Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: João Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargada: Maria José Ribeiro Batista do Nascimento Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Maria Madalena Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: José Aparecido Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Jesuino Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 26477A/MS) Interessado: Pedro Alves da Rocha

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
25/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800436-10.2015.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Batayporã Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Embargado: Civico Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargada: CÍcera Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Vilma Batista Ribeiro Galoro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Hiva Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: João Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargada: Maria José Ribeiro Batista do Nascimento Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Maria Madalena Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: José Aparecido Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Jesuino Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 26477A/MS) Interessado: Pedro Alves da Rocha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:27

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800436-10.2015.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Civico Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: CÍcera Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Vilma Batista Ribeiro Galoro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Hiva Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: João Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Maria José Ribeiro Batista do Nascimento Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Maria Madalena Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: José Aparecido Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Jesuino Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 26477A/MS) Interessado: Pedro Alves da Rocha

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
15/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800436-10.2015.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Civico Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: CÍcera Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Vilma Batista Ribeiro Galoro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Hiva Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: João Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Maria José Ribeiro Batista do Nascimento Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Maria Madalena Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: José Aparecido Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargante: Jesuino Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 26477A/MS) Interessado: Pedro Alves da Rocha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800436-10.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Civico Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelante: CÍcera Aparecida Ribeiro da Silva Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelante: Vilma Batista Ribeiro Galoro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelante: Hiva Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelante: João Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelante: Maria José Ribeiro Batista do Nascimento Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelante: Maria Madalena Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelante: José Aparecido Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelante: Jesuino Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelado: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada: Andrea Magalhães Chagas (OAB: 26477A/MS) Interessado: Pedro Alves da Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE COM VEÍCULO DO MUNICÍPIO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA - ÓBITO DA PASSAGEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA DO MOTORISTA - AUSÊNCIA DE CASO FORTUITA OU CULPA DA VÍTIMA - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA - SEGURO SEM COBERTURA PARA DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À LITISDENUNCIADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

No caso, o Município realizava o transporte de pacientes para consultas no interior de São Paulo, mais precisamente a cidade de Jales, quando o veículo municipal colidiu com animal silvestre (anta) na pista de rolamento vindo a capotar causando o óbito da passageira, esposa e mãe dos autores. 2.

A responsabilidade é objetiva, consoante previsão contida no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, de forma que para a responsabilização do ente público basta a comprovação da relação de causa e efeito entre a atuação do agente público e o dano. 3.

Por mais que o sinistro tenha ocorrido na tentativa de realizar manobra para desviar do animal que adentrou na pista, tal fato não exime a responsabilidade do Município apelado, até porque, animais silvestres atravessando a pista não é fato imprevisível, sobretudo neste Estado, horário (madrugada) e local do evento, constituindo-se em risco decorrente da própria atividade. 4.

Também não é possível afastar a responsabilidade do Município por culpa exclusiva da vítima, devido a falta de uso do cinto de segurança pela vítima, como adotado em sua tese de defesa, pois é assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o uso do cinto do cinto por todos os ocupantes do veículo é regra de trânsito que deve ser observado pelo condutor do veículo. 5.

Assim, há de ser reformada a sentença diante da responsabilidade objetiva do Município não afastada por caso fortuito ou culpa da vítima. 5.

Em relação ao dano moral por óbito da esposa e mãe dos autores/apelantes, trata-se de dano in re ipsa. 6.

No caso em tela, em razão do acidente noticiado, os autores sofreram a perda do ente querido, porém o Município de Batayporã é relativamente pequeno.

Assim, levando em conta todos esses fatores, entendo que deve ser fixada a indenização em R$ 300.000,00 (cem mil reais), sendo distribuídos em R$60.000,00 para o cônjuge viúvo e R$ 30.000,00 para cada um dos filhos, atingindo assim a finalidade esperada. 7.

Improcedência em relação à seguradora litisdenunciada, devido à expressa ausência de contratação de cobertura securitária por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDOS O RELATOR E O 3º VOGAL.

JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800436-10.2015.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Civico Batista Ribeiro Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Apelado: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Apelante: CÍcera Aparecida Ribeiro da Silva Apelante: Vilma Batista Ribeiro Galoro Apelante: Hiva Batista Ribeiro Apelante: João Batista Ribeiro Apelante: Maria José Ribeiro Batista do Nascimento Apelante: Maria Madalena Batista Ribeiro Apelante: Jesuino Batista Ribeiro Apelante: José Aparecido Batista Ribeiro Interessado: Pedro Alves da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802296-93.2021.8.12.0008

Sulamita de Arruda Pinto

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1408653-93.2023.8.12.0000

Clodoaldo Alfonso Cancian

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernanda Grezzi Urt Dittmar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1408652-11.2023.8.12.0000

Oxinal Oxigenio Nacional LTDA

Companhia Brasileira de Acucar e Alcool

Advogado: Coraldino Sanches Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0839069-66.2018.8.12.0001

Luiz Hamilton de Freitas

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0839069-66.2018.8.12.0001

Luiz Hamilton de Freitas

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2019 12:26

Exibir Processo