TJMS - 0013160-82.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:52
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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13/06/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0013160-82.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Ivanete Maria dos Santos Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Advogado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 17:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
03/02/2023 17:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/08/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2022 01:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 02:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 17:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/07/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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