TJMS - 0823011-15.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 14:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 20:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 16:30
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:21
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2024 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB 5968/MS) Processo 0823011-15.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Aparecido Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/08/2024 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 09:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 10:29
Recebidos os autos
-
18/04/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 01:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/12/2023 01:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 18:41
Transitado em Julgado em data
-
27/11/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 09:20
Recebidos os autos
-
24/11/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 05:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 03:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB 5968/MS) Processo 0823011-15.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Aparecido Freitas - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS em face de Sergio Aparecido Freitas, fixando o valor exequendo em R$ 6.540,04 (seis mil quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), com data base em 02/10/2023, nos termos da fundamentação alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 10 de novembro de 2023....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
14/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 10:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:26
Homologada a Transação
-
13/11/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 16:21
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2023 15:03
Recebidos os autos
-
01/11/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 07:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/10/2023 18:44
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2023 14:41
Evolução da Classe Processual
-
05/10/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 12:56
Recebidos os autos
-
04/10/2023 12:56
Recebidos os autos
-
12/08/2022 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 18:35
Remetidos os Autos para destino.
-
12/08/2022 18:35
Remetidos os Autos para destino.
-
12/08/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:57
Recebidos os autos
-
25/07/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 13:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:54
Homologada a Transação
-
09/06/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 14:06
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2022 18:45
Recebidos os autos
-
16/05/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2021 10:51
Recebidos os autos
-
14/07/2021 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2021 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 15:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2021 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 16:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:45
Recebidos os autos
-
28/05/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2021 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2021 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2020 13:56
de Conciliação
-
20/10/2020 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2020 15:26
Recebidos os autos
-
05/10/2020 15:26
Recebidos os autos
-
05/10/2020 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2020 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2020 06:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/08/2020 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2020 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2020 11:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/08/2020 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2020 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2020 11:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/08/2020 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 23:41
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2020 15:37
de Instrução e Julgamento
-
10/12/2019 18:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 18:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 18:32
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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