TJMS - 1420223-13.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
16/05/2023 07:49
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
16/05/2023 07:49
Baixa Definitiva
 - 
                                            
16/05/2023 07:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
16/05/2023 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
16/05/2023 06:42
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
01/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/04/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
24/04/2023 14:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/04/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
24/04/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
20/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
20/04/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
20/04/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420223-13.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Moises Mauro Pereira de Abreu - Me Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Agravado: Fiscal de Postura do Município de Sidrolândia-ms Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. - 
                                            
19/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/04/2023 10:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
 - 
                                            
18/04/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
13/04/2023 16:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
 - 
                                            
23/03/2023 07:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
22/03/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
22/03/2023 14:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/03/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
22/03/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
10/03/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/03/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
10/03/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
10/03/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/03/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
28/02/2023 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
28/02/2023 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
28/02/2023 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
28/02/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
28/02/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
01/02/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
01/02/2023 13:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
 - 
                                            
01/02/2023 13:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
 - 
                                            
18/01/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/01/2023 06:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
13/12/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2022 06:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
13/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420223-13.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Moises Mauro Pereira de Abreu - Me Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Agravado: Fiscal de Postura do Município de Sidrolândia-ms Proc.
Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Advogada: Paula Roberta Herestech (OAB: 17124/MS) Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Ademais, levando-se em consideração a rápida tramitação dos agravos de instrumento nesta Câmara Cível, tenho que o cenário fático apresentado indica ser mais adequado, ao menos em sede de cognição sumária, que se possibilite o exercício do contraditório, antes de qualquer manifestação de cunho meritório.
Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a concessão da medida de urgência pleiteada.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). - 
                                            
12/12/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
12/12/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/12/2022 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
08/12/2022 16:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
06/12/2022 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
06/12/2022 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
06/12/2022 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
06/12/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
06/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420223-13.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Moises Mauro Pereira de Abreu - Me Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Agravado: Fiscal de Postura do Município de Sidrolândia-ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. - 
                                            
05/12/2022 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
05/12/2022 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
05/12/2022 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
05/12/2022 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
05/12/2022 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
05/12/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2022 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
05/12/2022 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
05/12/2022 08:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
 - 
                                            
05/12/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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