TJMS - 0800106-60.2014.8.12.0055

1ª instância - Sonora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS ME

CNPJ: 03.631.583/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 11:11

    Arquivado Provisoramente

  • 27/01/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 16:30

    Decisão ou Despacho

  • 20/12/2024 03:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2024.

  • 22/11/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 22:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.

  • 01/09/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:00

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:26

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 07:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/06/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    União, Maria Aparecida Ferreira dos Santos ME Processo 0800106-60.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Maria Aparecida Ferreira dos Santos ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

  • 01/06/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

  • 24/04/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 18:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2022.

  • 01/09/2022 12:07

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 14:53

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2016 18:28

    Arquivado Provisoramente

  • 19/04/2016 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2016 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 14:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2016 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 09:56

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 09:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/12/2015 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2015 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2015 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 15:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2015 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2015 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2015 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2015 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/06/2015 18:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2015 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2015 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2015 15:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2015 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2015 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 21:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2014.

  • 03/07/2014 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2014 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2014 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2014 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 19:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2014 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2014 12:46

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2014 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 11:34

    Realizado cálculo de custas

  • 07/04/2014 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 17:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2014 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2014 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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