TJMS - 1601331-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCO WILLIAM CORREA SIKETO LACERDA

OAB: 22641/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2024 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2024 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/05/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/05/2024 16:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601331-38.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    W.

    C.

    S.

    L.

    Soc.

    Advogados: Marco William Corrêa Siketo Lacerda (OAB: 22641/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Cessionário: M.

    V.

    V.

    B.

    Soc.

    Advogados: Marco William Corrêa Siketo Lacerda (OAB: 22641/MS) Ficam os beneficiários MARCO WILLIAM CORREA SIKETO LACERDA e MARCUS VINICIUS VELASQUES BRUZADIN intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 24/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601331-38.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    W.

    C.

    S.

    L.

    Soc.

    Advogados: Marco William Corrêa Siketo Lacerda (OAB: 22641/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Cessionário: M.

    V.

    V.

    B.

    Soc.

    Advogados: Marco William Corrêa Siketo Lacerda (OAB: 22641/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 52/53.

    O credor/cessionário foi intimado às f. 54/55, porém quedou inerte, conforme certidão de f. 60.

    O ente devedor foi intimado à f. 58 e manifestou anuência à f.59.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor/cessionário MARCUS VINICIUS VELASQUES BRUZADIN.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 23/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 17:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/04/2024 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 14:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 23:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:01

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 20/03/2024 14:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/03/2024 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601331-38.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    W.

    C.

    S.

    L.

    Soc.

    Advogados: Marco William Corrêa Siketo Lacerda (OAB: 22641/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Anote-se a cessão de f.20/21, por estar formalmente em ordem.

    Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

    Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

    Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

    Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601331-38.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    W.

    C.

    S.

    L.

    Soc.

    Advogados: Marco William Corrêa Siketo Lacerda (OAB: 22641/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Intime-se o subscritor da petição de f.15 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação faltante prevista no art. 27, III, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência, no que tange "a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal". Às providências.

  • 03/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/06/2023 21:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 21:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 16:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 06:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601331-38.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    W.

    C.

    S.

    L.

    Soc.

    Advogados: Marco William Corrêa Siketo Lacerda (OAB: 22641/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Ficam as partes intimadas acerca do pedido de cessão de crédito de fls. 15-23 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 02/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:49

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/05/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 16:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 16:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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