TJMS - 0808446-75.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:24
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 15:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808446-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Montalvao Silveira Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO - RECUSA EM FAZER O TESTE DE ETILÔMETRO - DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ - ARTIGO 165-A DO CTB - VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - TEMA 1079 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 17:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
07/02/2023 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/09/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2022 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
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21/08/2022 01:20
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 03:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 14:30
Distribuído por sorteio
-
09/08/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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